terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

O Paradoxo do Desarmamento

Ao desarmar o cidadão o Estado diminui extremamente sua capacidade de defesa sob o argumento que lhe garantirá uma proteção no mínimo equivalente, supostamente facilitada justamente pela ausência de armamentos no meio social.

Conforme tudo mais no Pacto Social, o cidadão renuncia ao direito de portar armas para se proteger na mesma proporção que confia na capacidade do Estado e suas instituições de honrar seu compromisso de manter a segurança e a paz. Essa é uma situação especialmente sensível no caso do desarmamento porque basta que um indivíduo resolva descumprir o pacto do desarmamento para se colocar em extrema vantagem em relação ao resto da sociedade, que esteja cumprindo a lei, e ter seu potencial criminoso agigantado. Qualquer mínima falha do Estado em fazer valer a obrigatoriedade do desarmamento, nesse caso, é crítica.

Dessa forma, nos deparamos com o lado mais complexo do assunto: se o Estado tivesse efetivamente essa capacidade de garantir o desarmamento geral da população, fiscalizando e punindo o porte de arma, ele não poderia/deveria usar exatamente essa mesma capacidade para combater as situações em que a população armada usasse as armas de forma criminosa?

Ora, se falta capacidade ao Estado de fazer cumprir a lei criminal em geral, certamente lhe faltará essa mesma capacidade de cumprir uma lei de desarmamento geral. Não existe diferença em implementar uma política ou outra na prática.

Em suma: um Estado que seria efetivo em fazer valer uma regra de desarmamento será igualmente efetivo em conter o crime de uma população armada. E as nações onde há percepção que é "preciso" desarmar sua população meramente para manter a ordem são exatamente aquelas em que as instituições não tem meios para fazer valer a própria regra do desarmamento. Triste paradoxo do desarmamento.

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