Advogados muitas vezes são uma classe negligenciada e até mesmo odiada por muitos. Isso até você precisar realmente de um deles - e quando se precisa é porque normalmente a coisa já está fora de controle.
Uma das primeiras súmulas vinculantes que o Supremo Tribunal Federal publicou diz: "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."
À primeira vista é uma decisão desprestrigiosa à classe dos advogados. Na prática os maiores prejudicados são as partes dos processos administrativos.
Processos administrativos muitas vezes não são levados a sério como deveriam, e muitas vezes são encarados como "meras formalidades". Há um consenso que "tudo que pode ser feito num processo administrativo pode ser desfeito ou refeito na justiça". Isso é claramente falso.
O descrédito que os processos administrativos em geral gozam se refletem na má vontade de fazer advogados dos mesmos participarem - afinal seria um "gasto supérfulo"...
O grande problema dos processos administrativos é que na maioria das vezes envolverá uma parte muito forte, devidamente representada por advogado habilitado, que inclusive conduzirá e decidirá os rumos que o processo tomará e outra parte completamente à sua própria sorte, no meio de um complexo emaranhado de leis e sistemas que demandam grande estudo para simples compreensão. Algo completamente desproporcional.
Uma solução mais justa seria obrigar a representação de ambas as partes por um advogado - mesmo que em assistência judiciária gratuita. Infelizmente há grandes chances que essa medida simplesmente acrescentasse mais um despachante sem qualquer efeito ou interesse no processo. Talvez por pensar assim o Supremo adotou essa posição.
O resultado disso é que muitos direitos se perdem injustificadamente pela falta de atuação de um causídico profissional para defesa dos mesmo. E esses direitos, com a Súmula Vinculante acima referida vigindo, têm grandes chances de estarem perdidos para sempre.
quarta-feira, 18 de junho de 2008
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Alguns dos Meus Pensamentos Aleatórios
"O fato de um algo nunca ter acontecido não diminiu as chances de suas conseqüências acontecerem [com a máxima gravidade] logo na primeira ocorrência ."
"Todo mundo tem seu preço. O problema é a relação custo-benefício."
"Se a notícia é elaborada por quem do fato fez parte, ou por quem é influenciado diretamente ou indiretamente pelo fato ou seus sujeitos, nunca poderá ser imparcial."
"Num relacionamento normal é esperado que você seja corno [e ache isso natural] pelo menos por duas vezes: uma no início - enquanto está tomando a mulher de outro cara - e outra no fim - enquanto outro cara está tomando sua mulher".
"A maior das perdas é a da confiança, pois é de todas, a mais definitiva e irreversível."
"Amor e sexo: um leva ao outro. Só não sei qual leva a qual..."
"Todo mundo tem seu preço. O problema é a relação custo-benefício."
"Se a notícia é elaborada por quem do fato fez parte, ou por quem é influenciado diretamente ou indiretamente pelo fato ou seus sujeitos, nunca poderá ser imparcial."
"Num relacionamento normal é esperado que você seja corno [e ache isso natural] pelo menos por duas vezes: uma no início - enquanto está tomando a mulher de outro cara - e outra no fim - enquanto outro cara está tomando sua mulher".
"A maior das perdas é a da confiança, pois é de todas, a mais definitiva e irreversível."
"Amor e sexo: um leva ao outro. Só não sei qual leva a qual..."
sexta-feira, 13 de junho de 2008
Guarda Compartilhada Agora é Lei...
Hoje foi sancionado o projeto que regulamenta a guarda compartilhada dos filhos de casais que se separam.
A guarda compartilhada na teoria é uma coisa linda. Através dela se permitiria uma maior integração entre a criança e ambos os pais, não haveria perda de contato, e todos poderiam definir melhor suas responsabilidades com os filhos.
Na prática (e dura realidade) do direito de família no entanto, é algo muitas vezes impraticável.
Primeiro porque esse tipo de guarda, para funcionar efetivamente, pressupõe uma integração entre o casal separando que é raríssimo (afinal é de se supor que a maioria dos casais para chegar a se separar passou por um grande desgaste - que muitas vezes avizinha-se ao ódio puro).
Segundo porque é usual que hajam desrespeitos até mesmo às guardas unilaterais (com um pai literalmente tomando o filho do outro, sob as várias formas que isso possa acontecer) - desrespeitos que têm uma possibilidade muito maior de acontecer num regime de maior liberdade e menor controle.
Segundo porque essa modalidade de guarda pode ferir enormemente o hoje ainda bem defendido direito aos alimentos. Quanto mais complicada a prestação alimentícia a se prestar, maior a chance de seu descumprimento. A guarda compartilhada, sob diversos pontos de vista, torna a prestação alimentícia uma relação tão complexa e subjetiva que dificultará por demais sua cobrança.
A verdade é que uma relação que permita o adequado funcionamento do compartilhamento da guarda é tão excepcionalmente pacífica e ajustada que a guarda compartilhada dela decorreria naturalmente. Logo, uma lei que de qualquer modo pretenda "estimular" ou "obrigar" o que só funciona num ambiente extremamente harmônico a mim parece fadada ao fracasso...
Espero, contudo, que minha análise preliminar esteja errada, e que se estabeleçam mecanismos jurídicos eficientes para viabilizar a guarda
A guarda compartilhada na teoria é uma coisa linda. Através dela se permitiria uma maior integração entre a criança e ambos os pais, não haveria perda de contato, e todos poderiam definir melhor suas responsabilidades com os filhos.
Na prática (e dura realidade) do direito de família no entanto, é algo muitas vezes impraticável.
Primeiro porque esse tipo de guarda, para funcionar efetivamente, pressupõe uma integração entre o casal separando que é raríssimo (afinal é de se supor que a maioria dos casais para chegar a se separar passou por um grande desgaste - que muitas vezes avizinha-se ao ódio puro).
Segundo porque é usual que hajam desrespeitos até mesmo às guardas unilaterais (com um pai literalmente tomando o filho do outro, sob as várias formas que isso possa acontecer) - desrespeitos que têm uma possibilidade muito maior de acontecer num regime de maior liberdade e menor controle.
Segundo porque essa modalidade de guarda pode ferir enormemente o hoje ainda bem defendido direito aos alimentos. Quanto mais complicada a prestação alimentícia a se prestar, maior a chance de seu descumprimento. A guarda compartilhada, sob diversos pontos de vista, torna a prestação alimentícia uma relação tão complexa e subjetiva que dificultará por demais sua cobrança.
A verdade é que uma relação que permita o adequado funcionamento do compartilhamento da guarda é tão excepcionalmente pacífica e ajustada que a guarda compartilhada dela decorreria naturalmente. Logo, uma lei que de qualquer modo pretenda "estimular" ou "obrigar" o que só funciona num ambiente extremamente harmônico a mim parece fadada ao fracasso...
Espero, contudo, que minha análise preliminar esteja errada, e que se estabeleçam mecanismos jurídicos eficientes para viabilizar a guarda
quinta-feira, 12 de junho de 2008
AIDS como Epidemia
A OMS divulgou que a AIDS deixou de ser "uma ameaça epidêmica entre os heterossexuais".
É claro que a ameaça não desapareceu e mesmo que o perigo seja menor do que se pensou a princípio resta lembrar que existem diversas outras doenças sexualmente transmissíveis, bem como sexo desprotegido pode acabar acarretando uma gravidez não planejada e desejada.
Não é prudente nem sensato tomar a notícia como desculpa para diminuir as campanhas de estímulo ao uso dos preservativos, que continuam importantes como sempre foram.
Claro que setores reacionários (principalmente religiosos) certamente vão aproveitar o momento para se manifestar em desfavor da política de combate à AIDS e, ainda mais, usar a notícia para poder exacerbar livremente seu preconceito contra os homossexuais.
É necessário que fiquemos atentos e tenhamos um senso crítico apurado para não nos contaminarmos por essas idéias ou, pior ainda, cairmos na tentação de achar que acabou o perigo entre nós heterosexuais e entrar no clima de "liberou geral".
É claro que a ameaça não desapareceu e mesmo que o perigo seja menor do que se pensou a princípio resta lembrar que existem diversas outras doenças sexualmente transmissíveis, bem como sexo desprotegido pode acabar acarretando uma gravidez não planejada e desejada.
Não é prudente nem sensato tomar a notícia como desculpa para diminuir as campanhas de estímulo ao uso dos preservativos, que continuam importantes como sempre foram.
Claro que setores reacionários (principalmente religiosos) certamente vão aproveitar o momento para se manifestar em desfavor da política de combate à AIDS e, ainda mais, usar a notícia para poder exacerbar livremente seu preconceito contra os homossexuais.
É necessário que fiquemos atentos e tenhamos um senso crítico apurado para não nos contaminarmos por essas idéias ou, pior ainda, cairmos na tentação de achar que acabou o perigo entre nós heterosexuais e entrar no clima de "liberou geral".
Justiça de Minas decide multar em R$ 21 mil por propaganda eleitoral no Orkut
Para quem acha que Orkut é terra sem lei, é de se notar que a Justiça anda pegando firme por lá.
Já houveram caças a pedófilos, a quem comete crimes contra a honra e a moda agora é pegar candidatos espertinhos que fazem propaganda eleitoral antes da hora.
Conforme a Folha Online publicou, "a Justiça Eleitoral de Minas Gerais condenou Antônio Helvécio Mateus ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282 por propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Orkut, pertencente ao Google".
A multa deve ser depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, mas ainda caberá recurso ao TRE.
Covém aos canditados ficarem atentos, para evitarem dissabores, à Lei Eleitoral. A propaganda eleitoral poderá começar a ser divulgada em 06 de julho.
Já houveram caças a pedófilos, a quem comete crimes contra a honra e a moda agora é pegar candidatos espertinhos que fazem propaganda eleitoral antes da hora.
Conforme a Folha Online publicou, "a Justiça Eleitoral de Minas Gerais condenou Antônio Helvécio Mateus ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282 por propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Orkut, pertencente ao Google".
A multa deve ser depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, mas ainda caberá recurso ao TRE.
Covém aos canditados ficarem atentos, para evitarem dissabores, à Lei Eleitoral. A propaganda eleitoral poderá começar a ser divulgada em 06 de julho.
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