Questão ética delicada, o controle do indíviduo sobre o próprio corpo é um dos mais polêmicos temas que se pode conceber.
Mesmo as opiniões mais simples geram respostas contraditórias da sociedade. Afinal, se o Estado pode regular o direito de uma pessoa gerir seu próprio corpo, probindo o aborto, por exemplo, porque não poderia usar essa mesma prerrogativa para obrigá-la a se submeter a um tratamento de saúde? No entanto diversas pessoas, movidas por convicções pessoais ou religiosas vão se posicionar contra o aborto (nesse caso sustentando a autonomia do poder estatal) e ao mesmo tempo contra a possibilidade do estado forçar um tratamento de saúde indesejado (nesse caso sustentando a prevalência da vontade do indivíduo).
A despeito de recentemente estarem voltando à tona propostas de alteração da legislação sobre o aborto, a Justiça tem decidido sempre pela manutenção da vida do paciente, mesmo contra sua vontade. É pacificado que podem ser realizados tratamentos de emergência (como por exemplo a transfusão de sangue) no sentido de se salvar a vida de uma pessoa, mesmo contra sua vontade. Mais recentemente, a justiça foi além na questão, determinando que o indivíduo é obrigado a se submeter a tratamento público para controlar a tuberculose crônica, mesmo que não concorde.
Parece-me, a princípio, ser um avanço jurisprudencial, a despeito da vontade do indivíduo estar sendo prejudicada. Sem dúvida, diversas conseqüências advirão dessa decisão, todas sujeitas a diversos questionamentos éticos, que analisaremos.
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