sábado, 31 de março de 2007

Importantes decisões sobre o aborto...

Um grande país latino, católico por excelência, deve liberar o aborto nas próximas semanas. E não é o Brasil, onde, como já apontamos, há prosposta de plebicito sobre o assunto. É no México, conforme noticia a imprensa internacional e até a brasileira.

As repercursões éticas são gigantescas, principalmente considerando que o Brasil se define como Estado Laico mas é definitivamente influenciado sem limite pelas diversas religiões que nele se praticam. E é esse um dos casos em que a religião serve de suporte basilar a um dos lados da questão que de jurídico tem bem pouco. Afinal, o argumento basilar contrário ao aborto seria o de coincidência desse com o assassinato, pois se estaria eliminando uma vida (a do feto em formação).

Só que a definição de vida, nesse caso, é exclusivamente baseada no preceito religioso predominante no país de que ela se inicia com a fecundação, ao contrário do que defendem diversos não-religiosos ou religiosos de correntes diferentes. Aliás a concepção dessa religiosidade pretende proteger a vida antes mesmo da concepção e por isso proíbe até mesmo o uso do preservativo e a masturbação, o que nos leva a vislumbrar que pregra que mesmo a menor possibilidade de gerar vida é igual a vida em si o que permite igualar a masturbação masculina ao genocídio e a menstruação feminina ao assassinato (pois em ambos casos de cada célula sexual "perdida" poderia haver a geração de no mínimo uma vida).

Por outro lado, em breve e pela primeira vez na história, em 20 de abril, o STF vai realizar sua primeira audiência pública da história para servir de base na decisão sobre a utilização de células tronco em pesquisas científicas, como já se publicou em vários órgãos da imprensa nacional. Isso implicará inevitavelmente em que o STF finalmente adote uma posição sobre o momento do início da vida. Obviamente, além da opinião médica, a religiosa será levada em conta, mas é de se reflertir sobre efeitos que haveriam no caso de uma possível decisão do Supremo de que a vida começa, por exemplo, com a formação do sistema nervoso do feto (no mínimo com 20 semanas de gestação) e as conseqüências disso na considerações sobre o aborto.

Aguardemos para verificar o resultado da discussão, e discutir seus reflexos.

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