sábado, 11 de abril de 2015

Sobre Liberdade de Expressão e Humanizaredes

Liberdade de expressão não é um tema fácil, especialmente nos tempos do "politicamente correto".

Mas vivendo essa realidade, e assistindo o desenvolvimento do programa do Governo Federal nomeado pretensiosamente #HumanizaRedes (@humanizaredes), algumas coisas precisam ser estabelecidas, penso eu.

Primeiro, nunca, jamais, em tempo nenhum, nunquinha mesmo será aceitável qualquer forma de censura prévia. Não importa o nível da estupidez que sairá da cabeça do cidadão, devemos sempre deixar as pessoas se expressarem. Isso é só o mínimo. Censura prévia é uma coisa autoritária, absurda, imoral e ilógica - nem vou me estender nisso, porque a lista de pensadores ilustres que já deixou isso muito claro é gigantesca.

Segundo, ao contrário do que se diz, o fato das pessoas poderem se expressar não dá total liberdade porque sempre deverá haver responsabilização pelo que se diz. Disse bobagem grave que ofendeu a lei? Cometeu crime? Responda ética, moral e/ou criminalmente por isso. Mas seu direito de ter e expressar opinião (inclusive de mudar de opinião) - por pior que ela seja - não será ameaçado.

Terceiro, como eu já disse nesse post do facebook, o direito de expressar uma opinião, mesmo que na forma de humor escrachado e debochado, ainda assim é sagrado porque
(...)"quando todos se acovardam e temem desafiar as convenções empurradas goela abaixo pelo poder ou pelo pavor, só os mais corajosos se arriscam a fazer humor, a tentar lembrar que ideias podem sim ser discutidas, por mais tabus que tenham se tornado, e mais ainda, que há motivo para sorrir, mesmo na mais escura das noites. Quando o humor morre, é sinal que a liberdade morreu junto. Se hoje eu não posso mais fazer piada sobre o tema, amanhã eu não poderei mais nem falar sério, e depois de amanhã estarei proibido até de pensar nisso. Esse é o valor 'desse tipo de humor' - e mesmo o mais chulo e ofensivo humor serve de salvaguarda contra a sanha de censurar que vira e mexe sobe à cabeça de alguém que começou a achar que seus valores são tão bons que devem ser obrigatórios a todos. Claro que ofendido com alguma coisa alguém sempre vai ficar. Mas é um preço irrisório para pagar pela liberdade de pensamento (e de rir) que temos (e deveríamos lutar para manter)."

Arbitrar a censura é um poder grande demais para pertencer a qualquer um, especialmente ao governo, que já manda demais, e pode inclusive punir as ofensas sérias contra a honra, dentro dos limites da lei. Nesse ponto, o tal desejo de "humanizar as redes" nada mais é que querer extrapolar mais ainda a dominação sobre a população.
E é por isso que eu sempre vou ficar com um pé atrás com iniciativas governamentais de promover a "humanização" da opinião na internet. Dar a alguém nomeado e financiado pelo governo, cuja identidade sequer se conhece, o poder de dizer quais os tipos de opinião são "humanos" ou "desumanos" é uma perspectiva pavorosa.

"Nada é mais temido por um covarde que a liberdade de pensamento." - Luiz Felipe Pondé

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