Uma grande rede de venda de roupas foi flagrada filmando as trocas de roupas de suas funcionárias, e devidamente condenada por isso, ainda que a filmagem fosse uma atitute particular de um de seus gerentes, supostamente revoltado com um grande número de furtos de peças íntimas que ocorria no estabelecimento.
Trata-se da típica crise ética que aflige a grande maioria das relações de trabalho: até onde vai o direito do patrão sobre a conduta/moral/privacidade de seus funcionários? Será que o ato desse gerente é muito pior que o chefe que monitora os e-mails particulares dos funcionários que os acessam dos computadores da empresa? Ou do chefe que grava os telefonemas particulares dos funcionários realizados na loja (afinal os funcionários podem estar passando informações para a concorrência...)
De fato, a ânsia por produzir provas as vezes leva-nos a esquecer que o meio de produzir as provas deve ser legítimo, sob pena da prova não ser (a chamada teoria dos frutos da árvore venenosa). Imagino a situação do gerente empolgado da loja, ao acusar alguma funcionária de furto, pretendendo apresentar uma gravação não autorizada dessa funcionária se desnudando para ocultar o objeto furtado.
Os limites, sem dúvida, são difícies de traçar. E pode parecer contraditório, à primeira vista, negar valor a uma evidência contundente pelo fato de haver ser obtidita ilegalmente. Contudo, a própria segurança social prescinde dessa segurança processual, sob pena de nunca poder haver tranquilidade ou paz social.
Imagine uma sociedade onde até mesmo uma confissão feita a um padre, ou uma consulta a um advogado pudesse estar sendo alvo de livre gravação aleatória, que ainda pudesse ser utilizada como base para decisão judicial acerca dos fatos narrados.
Logo, a despeito de parecerem burocráticos, complexos e inúteis, os atos e regras processuais (pelo menos a maioria) têm sua razão de ser - razões inerentes, muitas vezes, a própria noção democrática de estado.
Fontes da notícia da filmagem ilegal dos vestiários: Consultor Jurídico e Juristas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário